No dia 15/06/2023 o Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Geral do Esporte (Lei n° 14597), que regula a prática esportiva em todo o país. A nova legislação que trata o esporte e revogou parcialmente outras regras de forma parcial como Lei Rei Pelé e Estatuto do Torcedor e a revogação total da antiga lei do Treinador (Lei n° 8650 de 22 de abril de 2023). A nova legislação que traz o Treinador Esportivo Profissional e traz novas diretrizes para a relação dos clubes com os treinadores de futebol, como o artigo 98 e prevê tempo mínimo de contrato de seis meses. O STPERS segue atento a legislação e as mudanças que possam vir a ocorrer para sempre defender seu maior patrimônio, que é seu associado (treinadores). Segue abaixo a nova legislação completa:

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