CONFIRA O TEXTO DA LEI GERAL DO ESPORTE – LEI N°14597 – 14/06/2023
No dia 15/06/2023 o Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Geral do Esporte (Lei n° 14597), que regula a prática esportiva em todo o país. A nova legislação que trata o esporte e revogou parcialmente outras regras de forma parcial como Lei Rei Pelé e Estatuto do Torcedor e […]