LEI Nº 8.650, DE 20 DE ABRIL DE 1993 (Lei do Treinador de futebol)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A associação desportiva ou clube de futebol é considerado empregador quando, mediante qualquer modalidade de remuneração, utiliza os serviços de Treinador Profissional de Futebol, na forma definida nesta Lei. Art. 2º O Treinador Profissional de Futebol é […]